Prot. N.º 17/2024
Trinta de maio de 2024,
Cidade do Vaticano
Aos que estas letras lerem, ou delas tomarem conhecimento,
graça, saúde e paz vos sejam concedidas abundantemente.
Foi confiada a este dicastério, por vontade de Sua Santidade e da moção soberana do Espírito Santo, a missão de cuidar e acompanhar de maneira mais próxima o desenvolvimento da missão sublime e ímpar confiada àqueles que são os sucessores dos apóstolos na Terra, os bispos.
Desta forma, Sua Eminência Reverendíssima, Dom João Carlos Card. Vitali, Presidente da Conferência Episcopal Brasileira, solicitou da Sé Apostólica, em nome da mesma Conferência, que fosse reconhecido e ratificado o estatuto da Conferência Episcopal, aprovado em Assembleia Geral dos Bispos do Brasil no dia 11 de maio de 2024.
Em virtude das competências concedidas pelo Sumo Pontífice, Papa Paulo II, o Dicastério para os Bispos, tendo ouvido o parecer da Secretaria de Estado e do Pontifício Conselho para os Textos Legislativos, havemos por bem APROVAR o Estatuto Canônico da Conferência Episcopal Brasileira, cuja inteiro teor segue em anexo, e remeter à Presidência da referida Conferência para que proceda com a promulgação do mesmo, nos termos já previstos em sua legislação.
Sem mais, despedimo-nos rogando as mais copiosas bênçãos sobre o episcopado brasileiro, reunido nesta Conferência, para que possam ser fortificados na fé e renovados em seu ardor missionário e impulso evangelizador.
† JOÃO PAULO Card. SOARES
Prefeito
ANEXO I
Íntegra do Estatuto Canônico da Conferência Episcopal Brasileira
