Prot. N.º 002/2023
19 de outubro de 2023,
Cidade do Vaticano.
Aos que este lerem, graça e paz da parte de
Deus, o Pai, e de Jesus, nosso Senhor.
O Dicastério para os Textos Legislativos desempenha um papel importante na promoção e difusão do Direito Canônico na vastidão da Igreja, abrangendo não apenas a Igreja Latina, mas também as Igrejas unidas a ela. Seu ofício abrange a facilitação da compreensão e adoção adequada das leis eclesiásticas. Este Dicastério auxilia o Romano Pontífice, as instituições curiais, os bispos diocesanos, as conferências episcopais, as estruturas hierárquicas de outras Igrejas em comunhão e, não menos importante, os moderadores dos institutos de vida consagrada e das sociedades de vida apostólica de direito pontifício, quando existirem.
A colaboração universal é uma característica essencial, com bispos e outros clérigos contribuindo para interpretar autenticamente as leis da Igreja. O Dicastério lida não apenas com minúcias jurídicas, mas também com as complexidades ortográficas inerentes à sua aplicação gramatical e formal. A autenticidade das interpretações das leis da Igreja, especificamente aprovadas pelo Romano Pontífice, é mais uma das atividades deste Dicastério.
Ao abordar dúvidas legais, o Dicastério adota uma abordagem esclarecedora, fornecendo não apenas respostas, mas também insights fundamentados nos princípios estabelecidos pelas normas canônicas. Quando a interpretação autêntica não é necessária, o Dicastério desempenha um papel consultivo, oferecendo esclarecimentos por meio de declarações ou notas explicativas, contribuindo para uma aplicação mais clara e abrangente das normas.
A função do Dicastério vai além da formatação, gramática e interpretação; ele examina atentamente a legislação eclesiástica vigente, identificando lacunas e propondo soluções ao Romano Pontífice para corrigir possíveis deficiências em seus escritos e documentos. A vigilância constante sobre a necessidade de atualizar as leis existentes e a sugestão de modificações visam garantir a harmonia e eficácia contínuas do Direito e do Magistério.
Ao assistir as instituições curiais na elaboração de decretos gerais, instruções e outros textos normativos, o Dicastério desempenha um papel fundamental na garantia de que esses documentos estejam em conformidade estrita com as prescrições do Direito universal vigente, com a ortografia e com a formalidade. A responsabilidade de examinar os decretos emitidos por Dicastérios, Organismos de Justiça, Departamentos, Instituições Ligadas à Santa Sé, conferências episcopais e estruturas hierárquicas de outras Igrejas em comunhão destaca a importância do Dicastério na manutenção da integridade legal.
Além disso, o Dicastério, ao responder a solicitações específicas, avalia a conformidade das leis e decretos gerais elaborados pelos chefes curiais.
A promoção do estudo contínuo do Direito Canônico é uma missão proeminente do Dicastério, manifestada através da organização de encontros interdicasteriais. Essas iniciativas visam nutrir o entendimento do Direito, incentivando o diálogo e a colaboração entre todos.
A atenção especial dedicada à prática canônica adequada reflete o compromisso do Dicastério com a implementação eficaz do Direito na Igreja. Ao mesmo tempo, sua autoridade de corrigir os decretos gerais, instruções e outros textos normativos destaca seu papel de suma importância na manutenção da integridade e ordem na aplicação do Direito.
Assim, para assegurar o desdobramento harmonioso de todos os processos, comunicamos que:
Este Dicastério contará invariavelmente da contribuição de, no mínimo, quatro membros distintos: um Secretário encarregado de prestar assistência direta ao Prefeito, e um trio de Oficiais designados para auxiliar nas responsabilidades, com a possibilidade de expansão desse contingente. Esses devem ser escolhidos com base em qualificações fundamentais, tais como confiabilidade, integridade, dedicação e competência, sendo a sua nomeação feita pelo Sumo Pontífice.
Este Dicastério também estará sujeito às diretrizes de um Estatuto próprio, elaborado para servir como um guia tanto para o Prefeito quanto para os Oficiais, desempenhando um papel importante no processo de formação da concepção, elaboração e aprimoramento de tarefas administrativas, garantindo uma abordagem abrangente e eficaz na condução dos deveres e responsabilidades do mesmo Dicastério.
Por fim, sem mais a acrescentar, elevamos nossas súplicas a Deus, nosso Pai, para que derrame Suas bênçãos sobre nossa Comunidade Virtual presente em Minecraft, concedendo-nos a graça e o auxílio necessário para desempenharmos com frutuosidade nossa missão de propagar a mensagem do Evangelho.
† Henrique Card. GÄNSWEIN
Prefeito
