Regimento Interno | Dicastério para os Leigos, a Família e a Vida

R E G I M E N T U M

DICASTERIUM PRO LAICIS, FAMILIA ET VITA

MMXXV

——————————————————————————————————

INTRODUÇÃO

1. O Dicastério para os Leigos, a Família e a Vida, instituído pela Sé Apostólica e regulado pela Constituição Apostólica Domus Bethania (Arts. 120-125), exerce um serviço essencial à missão evangelizadora e pastoral da Igreja. A ele compete animar, promover, tutelar e aprofundar a vocação e a missão dos fiéis leigos no mundo, a dignidade e a pastoral da família, e o valor inalienável da vida humana, segundo o espírito do Concílio Vaticano II e em conformidade com a Tradição viva da Igreja. À luz da Evangelii Nuntiandi (n. 70), o Dicastério reconhece que “os leigos [...] devem atuar uma singular forma de evangelização”, inseridos nas realidades temporais e chamados a transformá-las pelo Evangelho.

2. Este Regimento Interno tem por objetivo definir a estrutura organizacional, o funcionamento administrativo, as competências específicas, os procedimentos ordinários e extraordinários, bem como os princípios que orientam o agir pastoral, doutrinal, associativo e jurídico do Dicastério. Estabelece também normas sobre formação, comunicação, elaboração de documentos e tratamento de casos omissos, assegurando a adequada promoção do apostolado dos leigos, da vida familiar e da dignidade humana em nível universal.

TÍTULO I

DA NATUREZA, MISSÃO E PRINCÍPIOS

Art. 1º O Dicastério para os Leigos, a Família e a Vida é organismo da Cúria Romana que, em nome do Romano Pontífice, exerce a autoridade e competência da Sé Apostólica sobre a promoção da vocação e missão dos fiéis leigos, a pastoral familiar, a tutela e valorização da vida humana, além do acompanhamento das associações laicais e movimentos eclesiais.

Art. 2º Compete ao Dicastério animar e promover a corresponsabilidade dos fiéis leigos na missão da Igreja; fortalecer a pastoral da família; proteger e promover a vida em todas as suas fases; e salvaguardar a reta doutrina e prática associativa dos leigos, conforme o direito da Igreja. À luz do Magistério, reafirma-se que “o leigo, sujeito na Igreja e no mundo, é o cristão maduro na fé” (CNBB, Estudos 107, n. 49).

Art. 3º O Dicastério exercerá suas funções segundo os princípios de:

I. Fidelidade à Tradição viva da Igreja;
II. Obediência ao Magistério e às normas gerais do direito canônico;
III. Promoção da dignidade batismal e da corresponsabilidade laical;
IV. Serviço pastoral ao povo de Deus e aos bispos;
V. Comunhão eclesial e promoção da vida familiar;
VI. Defesa e promoção da dignidade humana desde a concepção até a morte natural.

TÍTULO II

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Art. 4º O Dicastério é composto por:

I. Prefeito;
II. Secretário;
III. Subsecretário;
IV. Consultores;
V. Oficiais e colaboradores conforme a necessidade.

Art. 5º Cabe ao Prefeito:

I. Representar o Dicastério junto ao Santo Padre e aos demais organismos;
II. Aprovar documentos, instruções e pareceres;
III. Determinar prioridades e linhas de ação;
IV. Convocar reuniões (Plenárias) ordinárias e extraordinárias.

Art. 6º Compete ao Secretário:

I. Coordenar setores internos;
II. Gerir processos administrativos;
III. Supervisionar a execução das deliberações;
IV. Substituir o Prefeito na sua ausência.

Art. 7º Os consultores oferecem pareceres especializados sempre que solicitados, especialmente nas áreas de teologia do laicato, pastoral familiar, bioética, doutrina social da Igreja, juventude, associações e movimentos eclesiais.

TÍTULO III

DAS COMPETÊNCIAS DO DICASTÉRIO

Art. 8º Compete ao Dicastério:

I. Promover a vocação e missão dos fiéis leigos no mundo e na Igreja;
II. Apoiar iniciativas formativas para a maturidade cristã e o apostolado laical;
III. Animar congressos e encontros internacionais de leigos, família e vida.

Art. 9º O Dicastério possui competência exclusiva da Sé Apostólica nos temas relativos à vida associativa internacional dos leigos, seus estatutos e o acompanhamento institucional dos movimentos e novas comunidades.

Art. 10. Compete ao Dicastério:

I. Examinar, revisar e aprovar estatutos de associações internacionais de fiéis;
II. Reconhecer agregações de fiéis e movimentos eclesiais;
III. Emitir pareceres sobre questões associativas ou recursos hierárquicos;
IV. Acompanhar a vida e o crescimento das agregações conforme o Magistério.

Art. 11. Compete, ainda, ao Dicastério:

I. Promover a pastoral familiar e iniciativas de formação de famílias;
II. Estudar e aprofundar questões antropológicas, bioéticas e sociais relativas à família;
III. Organizar e acompanhar encontros internacionais da Pastoral Familiar.

Art. 12. O Dicastério examina e concede, conforme o direito, indultos e dispensas que ultrapassem as competências dos Bispos diocesanos na esfera associativa dos fiéis leigos.

Art. 13. É competência do Dicastério emitir pareceres sobre temas doutrinais, disciplinares ou pastorais relacionados à vida e missão dos leigos, à família e à defesa da vida.

Art. 14. Compete ao Dicastério promover a reflexão sobre a dignidade e missão da mulher e do homem na Igreja e na sociedade, segundo o Art. 121 da Domus Bethania.

Art. 15. O Dicastério orienta os bispos e Conferências Episcopais no acompanhamento pastoral da juventude, promovendo seu protagonismo missionário, conforme o Art. 120 da Domus Bethania.

Art. 16. Compete também ao Dicastério:

I. Aprofundar e divulgar a Doutrina Social da Igreja;
II. Interpretar, à luz do Evangelho, as exigências da justiça e da paz;
III. Promover a dignidade e os direitos fundamentais da pessoa humana.

Art. 17. O Dicastério regula, orienta e supervisiona iniciativas de formação laical, congressos e encontros internacionais, zelando pela fidelidade ao Magistério e pelo testemunho cristão no mundo.

Art. 18. Compete ao Dicastério:

I. Elaborar apostilas básicas de catequese para leigos;
II. Manter grupos de catequese fundamentados neste material;
III. Formar catequistas, ordenados ou não, para serviço na Igreja.

TÍTULO IV

DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Art. 19. Os processos submetidos ao Dicastério devem ser instruídos conforme o direito e sempre acompanhados de parecer do Bispo diocesano.

Art. 20. Os decretos, respostas e pareceres somente têm força jurídica após aprovação expressa do Prefeito ou sua delegação.

Art. 21. Toda comunicação oficial com dioceses e Conferências Episcopais será registrada, arquivada e protocolada.

TÍTULO V

DA DOCUMENTAÇÃO

Art. 22. O Dicastério manterá arquivo organizado para consulta interna, resguardando documentos sigilosos segundo o direito.

Art. 23. Documentos aprovados poderão ser publicados, após revisão, na forma de instruções, notificações, diretrizes, cartas circulares, responsa ou decretos.

TÍTULO VI

DA COLABORAÇÃO COM OUTROS ORGANISMOS

Art. 24. O Dicastério colaborará com os demais organismos da Cúria Romana, especialmente:

I. Dicastério para a Evangelização;
II. Dicastério para a Cultura e Educação;
III. Secretaria de Estado.

Art. 25. A colaboração com as Conferências Episcopais se dará nos temas relativos à vida associativa, pastoral familiar, juventude, promoção e tutela da vida humana e formação dos leigos.

TÍTULO VII

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 26. Este Regimento poderá ser revisado periodicamente para garantir conformidade com o Magistério e as normas canônicas vigentes.

Art. 27. Os casos omissos serão resolvidos:

I. Primeiro, pela aplicação analógica da legislação universal da Igreja;
II. Em seguida, pelo parecer do Prefeito;
III. E, se necessário, por consulta ao Santo Padre.

Art. 28. O presente Regimento entra em vigor após sua aprovação pelo Romano Pontífice e publicação oficial.

CONCLUSÃO

3. O Dicastério para os Leigos, a Família e a Vida, fiel ao mandato recebido da Sé Apostólica e sustentado pela Tradição viva da Igreja, permanece sempre a serviço da evangelização e da promoção integral dos fiéis leigos, das famílias e da vida humana. Inspirado pela Evangelii Nuntiandi (n. 70), recorda que os leigos são chamados a transformar as realidades temporais, irradiando nelas a luz do Evangelho.

4. Este Regimento Interno, elaborado à luz da Constituição Apostólica Domus Bethania e das normas do Direito Canônico, assegura que todas as atividades, decisões, documentos e iniciativas do Dicastério sejam exercidos com clareza, ordem, responsabilidade e consciência eclesial.

5. A missão confiada aos leigos exige não apenas competência técnica e zelo apostólico, mas também maturidade cristã, conforme esclarece a CNBB: “O leigo [...] é o cristão maduro na fé” (Estudos 107, n. 49). Assim, cada membro do Dicastério, em sua função específica, contribui para que a Igreja, sustentada pelo testemunho dos fiéis leigos, anuncie Cristo no coração do mundo.

6. Invocando a intercessão da Sagrada Família de Nazaré, confiamos que este Regimento seja instrumento eficaz para o vigor da vida familiar, a promoção da dignidade humana e o florescimento da missão dos fiéis leigos, colaborando para que o mundo seja renovado segundo o Evangelho e edificado no amor de Cristo.

Dado na Sede dos Escritórios do Dicastério para os Leigos, a Família e a Vida,

aos 28 dias do mês de novembro de 2025.