Regimento interno | Departamento das Celebrações Liturgicas do Sumo Pontifície

R E G I M E N T U M

OFFICIUM DE LITURGICIS CELEBRATIONIBUS SUMMI PONTIFICIS

MMXXV

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INTRODUÇÃO

1. O Departamento das Celebrações Litúrgicas do Sumo Pontífice, ligado diretamente ao Romano Pontífice, tem por finalidade organizar, coordenar, regular e custodiar todas as celebrações litúrgicas presididas pelo Sucessor de Pedro, bem como zelar pela observância das normas rituais, pela dignidade dos atos sagrados e pela unidade pastoral e eclesial que deles emana.

2. Em consonância com o que determina a Constituição Apostólica Domus Bethania (Arts. 24-36), este Regimento Interno tem por finalidade estabelecer a organização, as competências, os princípios e os procedimentos do Departamento das Celebrações Litúrgicas, assegurando o funcionamento harmônico, eficaz e conforme ao ministério petrino.

TÍTULO I

DA NATUREZA, MISSÃO E PRINCÍPIOS

Art. 1º O Departamento das Celebrações Litúrgicas do Sumo Pontífice é o organismo curial destinado a assistir o Romano Pontífice no exercício do seu múnus litúrgico, cerimonial e pastoral, assegurando a legítima expressão do culto público da Igreja nas celebrações pontifícias.

Art. 2º É missão do Departamento:

I. preparar, organizar e coordenar as celebrações litúrgicas presididas pelo Santo Padre;
II. garantir a observância das normas litúrgicas universais, das instruções do Dicastério competente e das rubricas pontifícias;
III. promover a excelência e a autenticidade do culto, integrando a legítima riqueza das tradições litúrgicas romanas e universais;
IV. assessorar o Romano Pontífice em matérias rituais, cerimoniais e protocolares;
V. conservar, inventariar e restaurar o patrimônio litúrgico material e documental sob sua responsabilidade;
VI. formar e orientar os ministros, cerimoniários e agentes litúrgicos que servem nas celebrações pontifícias.

Art. 3º O Departamento exerce a sua missão nos princípios da:

I. fidelidade ao Magistério e ao ministério petrino;
II. reverência litúrgica e espírito de sagrado;
III. unidade e comunhão eclesial;
IV. competência técnica, prudência pastoral e discrição;
V. guarda do sigilo institucional quando exigido pela natureza das matérias.

TÍTULO II

DA COMPOSIÇÃO, DIREÇÃO E ÓRGÃOS

Art. 4º Direção geral:

I. O Departamento é dirigido por um Prefeito, com o título de Mestre das Celebrações Litúrgicas do Sumo Pontífice;
II. O Mestre é diretamente responsável perante o Romano Pontífice e presta-lhe contas sobre a atividade do Departamento;
III. Ao Mestre assistem o Submestre, os Cerimoniários Pontifícios, o Capelão-Major (quando houver), e os respectivos Conselhos consultivos.

Art. 5º São órgãos do Departamento:

I. Secretaria-Geral;
II. Setor de Preparação Litúrgica e Rubricas;
III. Setor Cerimonial e Coordenação de Ministros;
IV. Setor Musical e Capela Pontifícia;
V. Setor de Arquivo, Patrimônio e Logística;
VI. Conselho Litúrgico Consultivo;
VII. Comissão de Conservação e Restauro.

Art. 6º São competências da Secretaria-Geral:

I. tramitar correspondência ordinária e extraordinária;
II. organizar as reuniões preparatórias e redigir as atas;
III. manter o registro oficial das celebrações;
IV. elaborar relatórios periódicos e o relatório anual de atividades;
V. coordenar, em matéria administrativa, os demais setores.

Art. 7º O Conselho Litúrgico Consultivo:

I. constitui-se de teólogos liturgistas, celebrantes experientes, musicólogos, especialistas em cerimonial e consultores de tradição pontifícia;
II. tem função consultiva permanente, emitindo pareceres sobre adaptações, inovações técnicas, textos e honras litúrgicas;
III. reúne-se ordinariamente trimestralmente e extraordinariamente quando convocado pelo Mestre.

TÍTULO III

DO SETOR DE PREPARAÇÃO LITÚRGICA E RUBRICAS

Art. 8º Compete ao Setor:

I. redigir e propor as ordines e roteiros litúrgicos aprovados para cada celebração pontifícia;
II. estabelecer rubricas, tiques rituais e anotações protocolares específicas para ocasiões solenes;
III. coordenar com o Dicastério para o Culto Divino a adaptação de textos e normas;
IV. preparar subsídios litúrgicos destinados aos concelebrantes, leitores e ministros;
V. assegurar a correta utilização do Missal e de outros livros litúrgicos oficiais.

Art. 9º Das adaptações e exceções:

I. toda adaptação das rubricas só é permitida mediante autorização escrita do Mestre, salvo em casos de força maior;
II. nas celebrações que envolvam ritos ou tradições sui iuris diversas do rito romano, o Setor atuará em conjunto com os ministros competentes para assegurar decorosas e legítimas concessões.

TÍTULO IV

DO SETOR CERIMONIAL E COORDENAÇÃO DE MINISTROS

Art. 10. Ao Setor compete:

I. organizar a ordem de precedências, a posição dos celebrantes, concelebrantes, diáconos, acólitos, leitores e demais ministros;
II. supervisionar ensaios cerimoniais prévios;
III. coordenar a interação entre cerimoniários, Guarda Suíça, Prefeituras, e equipes de acolhimento;
IV. providenciar instruções para ministros externos e visitantes de alto grau;
V. zelar pela dignidade e uniformidade dos paramentos, insígnias e objetos litúrgicos.

Art. 11. Dos cerimoniários:

I. os cerimoniários pontifícios cumprem e fazem cumprir as ordens do Mestre e do Submestre;
II. cabe-lhes a execução imediata das disposições rituais durante a celebração;
III. deverão permanecer informados sobre as particularidades protocolares de cada delegação oficial presente.

TÍTULO V

DO SETOR MUSICAL E DA CAPELA PONTIFÍCIA

Art. 12º Competências gerais:

I. elaborar o programa musical das celebrações, conforme a solene natureza do culto e o tempo litúrgico;
II. coordenar o canto gregoriano, o coral, solistas e orquestra quando presentes;
III. providenciar a escolha das antífonas, hinos e peças musicais aprovadas;
IV. manter relação com a Capela Musical Pontifícia e com mestres de capela convidados.

Art. 13º Do repertório e registro:

I. o repertório deverá respeitar a sacralidade do rito e a tradição musical eclesial;
II. todas as execuções serão registradas em arquivo sonoro e em partituras, para fins de controle e memória litúrgica;
III. quando solicitado, o Setor prestará pareceres sobre novas composições litúrgicas.

TÍTULO VI
DO SETOR DE ARQUIVO, PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA

Art. 14º Compete ao Setor:

I. inventariar, conservar, restaurar e custodiar os paramentos, vasos sagrados, estandartes, mobiliário litúrgico e demais bens sob a tutela do Departamento;

II. manter arquivo documental e iconográfico detalhado de todas as celebrações;

III. assegurar a logística de transporte, montagem, guarda e devolução dos bens utilizados;

IV. coordenar com o Governatorato e o Dicastério competentes as obras de restauro necessárias;

V. fiscalizar contratos de conservação e demais serviços técnicos.

Art. 15º Do arquivo:

I. o arquivo conservará: ordens, roteiros, listas de ministros, partituras, fotografias, gravações e correspondência relativa às celebrações;

II. os documentos de natureza sigilosa serão preservados nos termos das normas sobre segredo pontifício;

III. o acesso ao arquivo obedecerá a normas próprias aprovadas pelo Mestre.

TÍTULO VII
DO FUNCIONAMENTO INTERNO, PROCEDIMENTOS E COOPERAÇÕES

Art. 16º Das reuniões preparatórias:

I. para cada celebração solene realizar-se-á reunião preparatória com os representantes de todos os setores envolvidos;

II. na reunião serão aprovados roteiro, música, pessoal, logística e eventuais pedidos protocolares;

III. as decisões da reunião serão consignadas em ata, assinada pelos responsáveis.

Art. 17º Das comunicações intersetoriais:

I. as Seções manterão comunicação constante e fluida, a fim de assegurar unidade e coerência;

II. é obrigatória a notificação imediata ao Mestre sobre qualquer alteração imprevista relevante;

III. todo assunto que possa ter repercussões institucionais, ecumênicas ou diplomáticas deverá, previamente, ser comunicado à Secretaria de Estado.

Art. 18º Das delegações e celebrações fora do âmbito habitual:

I. celebrações fora do Palácio Apostólico ou em deslocamentos papais exigirão plano logístico específico;

II. o Departamento emitirá parecer sobre as condições litúrgicas e de segurança;

III. compete ao Departamento propor, quando necessário, adaptações rituais aprovadas pelo Romano Pontífice.

Art. 19º Da colaboração com outros Dicastérios e organismos:

I. o Departamento manterá cooperação estreita com a Secretaria de Estado, Dicastério para o Culto Divino, Prefeituras, Governatorato e órgãos de segurança;

II. em matérias ecumênicas, dialogará com a Seção para a Promoção da Unidade dos Cristãos;

III. toda cooperação será formalizada por ofícios ou memorandos de entendimento.

TÍTULO VIII

DOS PROCEDIMENTOS DECISÓRIOS, DA RESPONSABILIDADE E DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 20º Dos procedimentos decisórios:

I. as matérias de maior relevo litúrgico e simbólico serão submetidas ao Romano Pontífice;

II. as matérias de rotina serão decididas pelo Mestre;

III. decisões técnicas poderão ser delegadas ao Submestre e aos chefs de setor, com relatório posterior ao Mestre.

Art. 21º Da responsabilidade:

I. os responsáveis de setor respondem pela correta execução das suas atribuições;

II. atos contrários às normas poderão ensejar medidas disciplinares ou administrativas, nos termos das normas vigentes;

III. os atos praticados em estrito cumprimento de ordens superiores eximem de responsabilidade pessoal, salvo má-fé ou negligência grave.

Art. 22º Das comunicações públicas e da imprensa:

I. toda comunicação sobre celebrações pontifícias a ser divulgada publicamente deverá ser coordenada com o Dicastério para a Comunicação e com a Secretaria de Estado, quando for o caso;

II. é vedado a membros do Departamento divulgar informações sigilosas ou que possam comprometer a dignidade das celebrações.

Art. 23º Das disposições transitórias:

I. ficam revogadas todas as normas contrárias a este Regimento;

II. enquanto não houver regulamentação específica, aplicam-se, subsidiariamente, as normas gerais da Santa Sé e da Domus Bethania;

III. as comissões provisórias necessárias à implementação deste Regimento serão constituídas pelo Mestre por tempo determinado.

Art. 24º Dos casos omissos:

I. os casos omissos serão resolvidos mediante aplicação analógica das normas da Santa Sé;

II. poderão ser solucionados pelo parecer do Mestre;

III. em matérias de interpretatio maior, submeter-se-á a decisão ao Romano Pontífice.

Art. 25º Da entrada em vigor:

I. o presente Regimento entra em vigor na data de sua publicação oficial;

II. as normas necessárias à sua execução serão expedidas pelo Mestre, ouvido o Conselho Litúrgico Consultivo.

CONCLUSÃO

3. O presente Regimento Interno, inspirado e fundamentado na normativa dada pelo Santo Padre Bento VIII e em observância ao Motu Proprio Ministerium Intimum, tende a garantir que o serviço litúrgico prestado ao Sucessor de Pedro se realize com fidelidade, competência, zelo pastoral e sentido sacramental.

4. Que o Departamento, mediante o cumprimento fiel de suas obrigações, contribua para que a Igreja, no culto celebrado pelo Pontífice Romano, manifeste sempre a unidade, a beleza e a verdade do Mistério Pascal.

5. Encomendamos este Regimento à intercessão da Bem-Aventurada Virgem Maria, Mãe da Igreja, e de São José, patrono da Santa Igreja.

Dado na Sede dos Escritórios do Departamento das

Celebrações Litúrgicas do Sumo Pontífice,

aos 29 dias do mês de novembro de 2025.