Decreto de Promulgação | Dicastério para o Culto Divino e a Disciplina dos Sacramentos

Prot. N.º 015/2025

DECRETO DE PROMULGAÇÃO

Aos que a esta lerem, graça e paz da parte de

Deus, o Pai, e de Jesus, nosso Senhor.

A Prefeitura deste Dicastério para o Culto Divino e a Disciplina dos Sacramentos,

Considerando que a Sé Apostólica conferiu a este Dicastério competência para regular a disciplina litúrgica e sacramental, conforme a Constituição Apostólica Domus Bethania;

Considerando que foi elaborado e aprovado um Regimento Interno que define a estrutura organizacional, as competências específicas, os procedimentos administrativo-pastorais e os princípios orientadores do Dicastério;

Considerando a necessidade de dar àquele Regimento eficácia jurídica e institucional;

DECRETA:

Art. 1º Fica oficialmente promulgado o Regimento Interno do Dicastério para o Culto Divino e a Disciplina dos Sacramentos, como lei própria deste Dicastério, conforme texto aprovado e publicado, que passa a vigorar como normativa interna deste Dicastério.

Art. 2º O Regimento Interno é parte integrante da vida institucional e administrativa do Dicastério e deverá ser observado por todos os seus membros, bem como nas interações com as Conferências Episcopais, Igrejas particulares e outras entidades eclesiais, conforme previsto nos seus artigos.

Art. 3º Este Regimento entra em vigor na data de sua publicação oficial.

Art. 4º Revogam-se, na medida do compatível, as disposições internas anteriores que sejam contrárias ao presente Regimento.