Decreto de Reorganização | Dicastério para os Institutos de Vida Consagrada e as Sociedades de Vida Apostólica

Prot. N.º 017/2026

[PT]

DECRETO DE REORGANIZAÇÃO

SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA SEDE CENTRAL E A CONSTITUIÇÃO DO GOVERNO PRÓPRIO DA SOCIEDADE DE VIDA APOSTÓLICA REGINA VIRGINUM

Aos que a este lerem, graça e paz da parte de

Deus, o Pai, e de Jesus, nosso Senhor.

O Dicastério para os Institutos de Vida Consagrada e as Sociedades de Vida Apostólica, no exercício das faculdades especiais que lhe foram conferidas pelo Romano Pontífice BENTO VIII no âmbito da missão confiada ao Comissariado Pontifício constituído junto à Associação de Fiéis Arautos do Evangelho;

CONSIDERANDO a necessidade de promover a adequada reorganização, o acompanhamento pastoral e o fortalecimento institucional da Sociedade de Vida Apostólica Regina Virginum, correspondente à Ordem Segunda da Associação, isto é, o ramo feminino;

CONSIDERANDO a solicitação apresentada pessoalmente pelo Sumo Pontífice e o bem espiritual da referida Sociedade, bem como a conveniência de assegurar uma estrutura de governo estável e plenamente integrada ao acompanhamento exercido pelo Comissariado Pontifício;

CONSIDERANDO a necessidade de centralizar a administração, o governo e a vida institucional da Sociedade junto à sua nova sede, favorecendo a unidade, a comunhão e a eficácia de sua missão;

Este Dicastério, ouvido o Comissariado Pontifício,

DECIDE e DECRETA:

Art. 1º Fica decretada a transferência da Sede e da Casa da Sociedade de Vida Apostólica Regina Virginum, dos Arautos do Evangelho, para o Mosteiro Maria Mater Ecclesiae, situado na Cidade do Vaticano.

Art. 2º A partir da publicação do presente Decreto, todas as instâncias administrativas, jurídicas e de governo principal da Sociedade passarão a funcionar na nova Sede Central.

Art. 3º Considerando que, até o presente momento, a Sociedade de Vida Apostólica Regina Virginum não possuía governo próprio, permanecendo diretamente subordinada ao Governo Geral da Associação de Fiéis Arautos do Evangelho, fica, por meio do presente Decreto, constituído o seu Governo Próprio, o qual exercerá suas atribuições em estreita comunhão com o Conselho Geral da Associação e com o Superior Geral, preservada a identidade e a missão próprias da Sociedade.

Art. 4º O Governo Próprio da Sociedade de Vida Apostólica Feminina Regina Virginum será constituído pelos seguintes ofícios:

I. Superiora Geral;

II. Vice-Superiora Geral;

III. Secretária Geral, à qual ficará igualmente confiado o ofício de Encarregada de Formação da Sociedade.

Art. 5º Em cumprimento ao mandato recebido do Sumo Pontífice, fica nomeada a Revm.ª Ir.ª Montserrat Esquivel, EP-M para o ofício de Superiora Geral da Sociedade de Vida Apostólica Regina Virginum, sendo-lhe concedidas as faculdades ordinárias previstas pelo Direito Universal da Igreja e pelas normas próprias da Sociedade para o legítimo exercício de seu múnus.

Art. 6º Tendo sido ouvido o Superior Geral da Associação de Fiéis Arautos do Evangelho, ficam igualmente nomeadas:

I. a Revm.ª Ir.ª Raysa Santos, EP-M⁩, para o ofício de Vice-Superiora Geral;

II. a Revm.ª Ir.ª Eloísa Meguer, EP-M, para o ofício de Secretária Geral, ficando-lhe igualmente confiado o ofício de Encarregada de Formação da Sociedade, competindo-lhe promover e coordenar a formação das vocacionadas e das demais membras, em colaboração com a Superiora Geral e, neste tempo próprio, segundo as orientações do Comissariado Pontifício.

Art. 7º O Governo Próprio ora constituído exercerá suas funções em estreita comunhão com o Superior Geral e com o Conselho Geral da Associação de Fiéis Arautos do Evangelho, preservando a identidade, a autonomia de governo e a missão próprias da Sociedade, nos termos do direito e das determinações do Comissariado Pontifício.

Art. 8º A Sociedade contará com um Capelão próprio, nomeado pelo Superior Geral da Associação de Fiéis Arautos do Evangelho, ao qual competirá prestar a assistência espiritual, sacramental e pastoral às membras da Sociedade, sem prejuízo das demais competências previstas pelo direito.

Art. 9º Determina-se que, por ocasião da futura revisão dos Estatutos da Associação de Fiéis Arautos do Evangelho, seja inserido capítulo próprio destinado à Sociedade de Vida Apostólica Regina Virginum, disciplinando sua natureza, finalidade, governo, direitos, deveres e relações com a Associação, assegurando sua adequada integração à estrutura institucional.

Art. 10. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

Ademais, exortam-se todas as membras da Sociedade Regina Virginum a acolherem o presente Decreto com espírito de comunhão e obediência eclesial, empenhando-se na consolidação de sua identidade própria, no fortalecimento de sua autonomia de governo e na promoção de uma vida comunitária ativa, sempre em plena comunhão com o Superior Geral, o Conselho Geral da Associação e o Comissariado Pontifício.

Finalmente, a Sociedade DEVERÁ promover, de forma ordinária, uma vida espiritual, comunitária e apostólica ativa, mediante a celebração da Liturgia das Horas, a recitação cotidiana do Santo Rosário ou sua terça parte, iniciativas apostólicas e outras atividades próprias de seu carisma, favorecendo o florescimento de sua missão específica e evitando dependência desnecessária das demais Ordens - quer Primeira quer Clerical - dos Arautos do Evangelho, sem prejuízo da permanente comunhão e colaboração entre todas elas.

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[ES]

DECRETO DE REORGANIZACIÓN

SOBRE EL TRASLADO DE LA SEDE CENTRAL Y LA CONSTITUCIÓN DEL GOBIERNO PROPIO DE LA SOCIEDAD FEMENINA DE VIDA APOSTÓLICA REGINA VIRGINUM

A cuantos lean el presente, gracia y paz de parte

de Dios Padre y de Jesucristo, nuestro Señor.

El Dicasterio para los Institutos de Vida Consagrada y las Sociedades de Vida Apostólica, en el ejercicio de las facultades especiales que le han sido conferidas por el Romano Pontífice BENEDICTO VIII, en el ámbito de la misión encomendada al Comisariado Pontificio constituido junto a la Asociación de Fieles Heraldos del Evangelio;

CONSIDERANDO la necesidad de promover la adecuada reorganización, el acompañamiento pastoral y el fortalecimiento institucional de la Sociedad de Vida Apostólica Regina Virginum, correspondiente a la Segunda Orden de la Asociación, es decir, su rama femenina;

CONSIDERANDO la solicitud presentada personalmente por el Sumo Pontífice y el bien espiritual de dicha Sociedad, así como la conveniencia de asegurar una estructura de gobierno estable y plenamente integrada al acompañamiento ejercido por el Comisariado Pontificio;

CONSIDERANDO la necesidad de centralizar la administración, el gobierno y la vida institucional de la Sociedad en su nueva sede, favoreciendo la unidad, la comunión y la eficacia de su misión;

Este Dicasterio, oído el Comisariado Pontificio,

DECIDE y DECRETA:

Art. 1. Se decreta el traslado de la Sede y de la Casa General de la Sociedad de Vida Apostólica Regina Virginum, de los Heraldos del Evangelio, al Monasterio Maria Mater Ecclesiae, situado en la Ciudad del Vaticano.

Art. 2. A partir de la publicación del presente Decreto, todas las instancias administrativas, jurídicas y de gobierno principal de la Sociedad pasarán a funcionar en la nueva Sede Central.

Art. 3. Considerando que, hasta el presente, la Sociedad de Vida Apostólica Regina Virginum no poseía un gobierno propio, permaneciendo directamente subordinada al Gobierno General de la Asociación de Fieles Heraldos del Evangelio, por medio del presente Decreto se constituye su Gobierno Propio, el cual ejercerá sus atribuciones en estrecha comunión con el Consejo General de la Asociación y con el Superior General, salvaguardando la identidad y la misión propias de la Sociedad.

Art. 4. El Gobierno Propio de la Sociedad de Vida Apostólica Femenina Regina Virginum estará constituido por los siguientes oficios:

I. Superiora General;

II. Vice-Superiora General;

III. Secretaria General, a quien se confiará igualmente el oficio de Responsable de la Formación de la Sociedad.

Art. 5. En cumplimiento del mandato recibido del Sumo Pontífice, queda nombrada la Rvda. Hna. Montserrat Esquivel, EP-M, para el oficio de Superiora General de la Sociedad de Vida Apostólica Regina Virginum, concediéndosele las facultades ordinarias previstas por el Derecho Universal de la Iglesia y por las normas propias de la Sociedad para el legítimo ejercicio de su ministerio.

Art. 6. Habiendo sido oído el Superior General de la Asociación de Fieles Heraldos del Evangelio, quedan igualmente nombradas:

I. la Rvda. Hna. Raysa Santos, EP-M, para el oficio de Vice-Superiora General;

II. la Rvda. Hna. Eloísa Meguer, EP-M, para el oficio de Secretaria General, confiándosele igualmente el oficio de Responsable de la Formación de la Sociedad, correspondiéndole promover y coordinar la formación de las vocacionadas y de las demás miembros, en colaboración con la Superiora General y, durante este tiempo particular, según las orientaciones del Comisariado Pontificio.

Art. 7. El Gobierno Propio ahora constituido ejercerá sus funciones en estrecha comunión con el Superior General y con el Consejo General de la Asociación de Fieles Heraldos del Evangelio, preservando la identidad, la autonomía de gobierno y la misión propias de la Sociedad, conforme al derecho y a las determinaciones del Comisariado Pontificio.

Art. 8. La Sociedad contará con un Capellán propio, nombrado por el Superior General de la Asociación de Fieles Heraldos del Evangelio, a quien corresponderá prestar la asistencia espiritual, sacramental y pastoral a las miembros de la Sociedad, sin perjuicio de las demás competencias previstas por el derecho.

Art. 9. Se dispone que, con ocasión de la futura revisión de los Estatutos de la Asociación de Fieles Heraldos del Evangelio, se incorpore un capítulo propio dedicado a la Sociedad de Vida Apostólica Regina Virginum, regulando su naturaleza, finalidad, gobierno, derechos, deberes y relaciones con la Asociación, asegurando su adecuada integración en la estructura institucional.

Art. 10. El presente Decreto entrará en vigor en la fecha de su publicación, quedando derogadas todas las disposiciones que se opongan al mismo.

Asimismo, se exhorta a todas las miembros de la Sociedad Regina Virginum a acoger el presente Decreto con espíritu de comunión y obediencia eclesial, comprometiéndose en la consolidación de su identidad propia, en el fortalecimiento de su autonomía de gobierno y en la promoción de una vida comunitaria activa, siempre en plena comunión con el Superior General, el Consejo General de la Asociación y el Comisariado Pontificio.

Finalmente, la Sociedad DEBERÁ promover, de manera ordinaria, una vida espiritual, comunitaria y apostólica activa mediante la celebración de la Liturgia de las Horas, el rezo cotidiano del Santo Rosario o de una de sus partes, las iniciativas apostólicas y las demás actividades propias de su carisma, favoreciendo el florecimiento de su misión específica y evitando una dependencia innecesaria de las demás Órdenes - tanto de la Primera como de la Clerical - de los Heraldos del Evangelio, sin perjuicio de la permanente comunión y colaboración entre todas ellas.