Constituição Apostólica | Ut Fideliter Custodiantur - • Comunidade Católica de Minecraft •

CONSTITUTIO APOSTOLICA

SUMMI PONTIFICIS

BENEDICTI PP. VIII

“UT FIDELITER CUSTODIANTUR”

DE SUPPRESSIONE PATRIARCHATUS LATINI ET

ERECTIONE CUSTODIAE TERRAE SANCTAE

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BENEDICTUS EPISCOPUS

SERVUS SERVORUM DEI

“Manete in dilectione mea!”

(Jo 15,9)

1. A Igreja, Sacramento universal de salvação, peregrina na história sustentada pela esperança que nasce do Mistério Pascal, guarda com singular veneração os lugares santificados pela vida, pela pregação, pela paixão, pela morte e pela gloriosa ressurreição de nosso Senhor Jesus Cristo. A Terra Santa, testemunha eloquente do Verbo feito carne, mesmo em nossa realidade virtual, é o memorial vivo da economia da salvação e patrimônio espiritual confiado à solicitude de todo o Povo de Deus.

2. Desde os primeiros anos da Comunidade, a Sé Apostólica manifestou especial cuidado pastoral por esses Lugares Santos, criando a Custódia pela primeira vez no ano do Senhor 2020, com a Bula Custodia Terræ Sanctæ, do venerável Papa Mariano IV, para que assegurassem a guarda do patrimônio sagrado, a dignidade da vida litúrgica e o testemunho evangélico permanente no lugar onde o mistério cristão teve sua origem.

3. Atentos, porém, às exigências do tempo presente, às necessidades da vida da Igreja e à natureza própria da missão confiada aos Lugares Santos, e desejosos de favorecer uma ordenação mais adequada, estável e carismática dessa presença eclesial, julgamos oportuno proceder a uma nova configuração jurídica e pastoral.

4. Por isso, depois de madura reflexão, tendo ouvido os Dicastérios competentes da Cúria Romana, e em virtude da plenitude da potestade apostólica que nos foi confiada, ESTABELECEMOS, DECRETAMOS e ORDENAMOS quanto segue:

Art. 1º Fica canonicamente suprimido o Patriarcado Latino de Jerusalém, com a consequente cessação de todos os direitos, deveres, ofícios e estruturas a ele inerentes, conforme o direito vigente.

Art. 2º Em lugar do referido Patriarcado, erigimos canonicamente a Custódia da Terra Santa, como circunscrição eclesiástica própria, dotada de personalidade jurídica pública na Igreja, unica e diretamente sujeita à Sé Apostólica.

A Custódia da Terra Santa terá por finalidade própria:

I. A guarda, conservação e tutela dos Lugares Santos;

II. A promoção da vida litúrgica, espiritual e sacramental nesses lugares;

III. O testemunho evangélico e a presença estável da Igreja na Terra Santa;

IV. A fomentação às peregrinações e acolhimento pastoral dos fiéis e peregrinos que acorrem a esses santuários.

Art. 3º Confiamos de modo estável e permanente a Custódia da Terra Santa à Ordem dos Frades Menores, tendo em vista a tradição histórica que na realidade desempenha, bem como o carisma próprio e a idoneidade para exercer tal guarda, sempre em fidelidade ao espírito do Pobre de Assis e em plena comunhão com a Igreja universal.

Os Frades Menores exercerão tal ofício em nome e por mandato da Sé Apostólica, observando o direito universal da Igreja, as normas próprias da Ordem e as disposições desta Constituição.

Art. 4º Nomeamos Custódio da Terra Santa o Revmo. Fr. Diogo Eugênio Ferretti, OFM-M, a quem confiamos, com autoridade ordinária própria, o governo pastoral, espiritual e administrativo da Custódia, segundo as normas do direito canônico e as determinações desta Sé Apostólica. A ele são conferidos todos os privilégios e prerrogativas próprios do encargo, desde que dentro dos limites da Custódia.

O Custódio exercerá seu múnus em espírito de serviço, obediência e comunhão eclesial, mantendo vínculo direto e constante com a Santa Sé, especialmente por meio da Secretaria de Estado.

Art. 5º A Custódia da Terra Santa deverá:

I. Manter um convento próprio, que sirva como sede da Ordem e como centro de vida fraterna, espiritual, formativa e administrativa;

II. Promover com diligência a vida religiosa e litúrgica, assegurando a dignidade das celebrações segundo as normas da Igreja;

III. Fomentar de modo constante e zeloso a animação vocacional, a fim de garantir a continuidade da missão confiada, preparando frades idôneos, tanto espiritual quanto pastoral e culturalmente, para o serviço nos Lugares Santos.

Art. 6º Determinamos que a Custódia da Terra Santa elabore um Regimento próprio, no qual sejam regulados, de modo orgânico e preciso:

I. A organização interna da Custódia;

II. As competências do Custódio e de seus colaboradores;

III. A disciplina da vida fraterna, litúrgica e pastoral;

IV. A administração;

V. As relações institucionais com a Sé Apostólica e com a Ordem dos Frades Menores.

Tal Regimento deverá ser submetido à aprovação da Sé Apostólica, por meio da Secretaria de Estado, antes de sua promulgação e entrada em vigor.

Art. 7º Determinamos que a abertura oficial da Custódia da Terra Santa seja realizada por meio de solene celebração eucarística, a ser presidida por um Legado Pontifício especialmente designado, em nome do Romano Pontífice.

Nesta celebração, será dada pública leitura da presente Constituição Apostólica, e o Custódio legitimamente nomeado tomará posse de seu ofício, segundo o rito a ser aprovado pela Sé Apostólica.

Art. 8º Das disposições finais:

§1. Tudo o que for contrário ao que aqui estabelecemos fica revogado, não obstante qualquer disposição em contrário, ainda que digna de especial menção;

§2. Outros casos serão tratados conforme o Regimento próprio da Custódia;

§3. Os casos omissos serão resolvidos pelo Custódio, e os de mais relevância pelo Discretório. Contudo, em casos graves, se consultará sempre a Sé Apostólica;

§4. Ordenamos que a presente Constituição Apostólica seja promulgada mediante publicação nos meios oficiais e entre em vigor no mesmo ato.